Três pilares da minha campanha

Retomando a entrevista difundida ontem na Rádio Bombolom, fiz um pequeno resumo, destinado aqueles que não puderam acompanhar-nos.

Na conversa que mantive com as(os) jovens animadoras(es) do MAC, destaco três pontos que me pareceram especialmente importantes:

I Pilar) A defesa do sistema presidencialista

II Pilar) A proposta de descentralização 

III Pilar) A extinção do tribunal militar

1) Presidencialismo

Apontados alguns modelos, de vários países, perguntaram-me que modelo preconizava: ao que respondi colocando em evidência a inércia e os vícios do atual sistema semi-presidencialista, a longa história de mal entendidos a que deu azo, a grande instabilidade política a que deu origem. Por isso, no contexto de uma nova legitimidade, a consubstanciar por uma nova Assembleia Constituinte, defendo a alteração do sistema, dando mais poderes ao Presidente. Mais que uma magistratura de simples influência, é útil que o Presidente tenha poder de decisão. Como disse Filomeno Pina, num recente artigo, o Presidente despe a camisola partidária logo no discurso assumindo a vitória. Um bom exemplo vem-nos do Senegal, onde o Presidente Macky Sall, ainda há poucos dias, decidiu uma importante questão a favor da oposição. O Presidente deve encarnar e liderar um único projeto, consistente e sustentável, em estreita colaboração e de forma o mais empática possível com a(o) Chefe de Governo.

2) Ministros residentes nas regiões 

«A Guiné é Bissau e o resto é paisagem». Esta expressão, que já ouvi, traduz a impressão que levam os estrangeiros que nos visitam, pois a cobertura do Estado é irrelevante nas regiões, em termos de justiça, de educação ou de saúde. A falta de oportunidades, de infra-estruturas e de serviços no interior conduziu ao êxodo rural, sobretudo para Bissau, o que deu origem à acentuada macrocefalia do nosso país. É necessário, uma vez mais no âmbito de uma nova Constituição, acabar com o sentimento de isolamento e de abandono das zonas mais remotas. Por isso propomos uma presença governativa de proximidade, atenta às necessidades, preocupações e anseios locais, com poder para influenciar decisões do Governo. Estará isto em contradição com a racionalização do Estado que defendemos e com a drástica redução do número de governantes, que igualmente advogamos? Não é essa a nossa convicção, antes pelo contrário: ao eliminar redundâncias e sobreposições de competências, concentradas em Bissau, libertam-se recursos para dar consistência à ação governativa e acompanhar esforços de organização e ordenamento, de forma consistente, em todo o território nacional.

3) Extinção do Tribunal Militar

Esta é uma opção política clara. Pretendemos criar um clima de Paz e Estabilidade. E, para isso, é necessário afastar sem hesitações um passado de triste lembrança, herdado da militarização da sociedade guineense, que o estado de Guerra (de Libertação) inevitavelmente induziu. Esses foram tempos de exceção que não faz sentido prolongar como regra. Vencemos essa Guerra, agora dependemos de nós próprios e não queremos mais guerras: nô muda rumo. O desafio hoje é o desenvolvimento, que traduzimos no slogan da nossa campanha: pa lantanda nô terra. Não se justifica, no atual contexto, a distinção entre justiça civil e militar: uma só Justiça para todos. Isto, claro, sem prejuízo de, numa situação de exceção, como uma ameaça externa ou uma invasão estrangeira, se poder constituir um Tribunal Ad-Hoc para o efeito, em condições a definir constitucionalmente. A instituição castrense não fica diminuída com esta extinção de competências; pelo contrário, permitir-lhe-à concentrar-se na sua insubstituível missão, de garante da defesa da integridade territorial e da segurança do país.

Algumas notas finais

Inevitavelmente, este último pilar, entre os três nos quais assentei o essencial deste meu discurso, conduziu à questão da reforma do setor de defesa e segurança, tema que parece estar a ser, até aqui, cuidadosamente evitado, e ao qual não me esquivei. Defendi que esse assunto só aos guineenses diz respeito, condenando a intromissão, neste assunto do foro interno, de outros países e organizações internacionais. São os políticos e militares guineenses que terão de se sentar e decidir como agilizar umas Forças Armadas envelhecidas, com uma pirâmide hierárquica e etária invertida, de forma a modernizar o equipamento, formar o pessoal mais novo e prepará-las para o futuro, dotando-as de um carácter nacional, sem perda da sua identidade e glórias passadas. Por isso defendemos a introdução do Serviço Militar Obrigatório, bem como política bem equacionada de reequipamento, com prioridade para os meios de controlo e fiscalização do território. Não aceito que a minha Marinha não tenha um barco operacional no Mar, que a minha Força Aérea não tenha um avião ou um helicóptero no Ar. E não é por falta de gente competente, como é o caso de outras nações, pois temos para isso muitos quadros qualificados.